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Mario Cesar da Silva Conserva

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Tudo pelo Estado de Direito, até onde ele for legítimo.

Publicações

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Mario Cesar da Silva Conserva

Artigo · há 6 anos

A antidemocrática eternização das Comissões Provisórias de Partidos Políticos nos Municípios.

Os partidos políticos são, por definição legal, pessoas jurídicas de direito privado que visam “assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender...

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Mario Cesar da Silva Conserva

Artigo · há 8 anos

O Estado Brasileiro e a rejeição à Tributação sobre lucros e dividendos

O Estado Brasileiro e a rejeição à Tributação sobre lucros e dividendos

O Sistema Tributário Nacional estabelecido pela Constituição Federal de 1988 institui, diante da necessidade de arrecadação de receita para execução das políticas públicas, uma sistemática...

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Mario Cesar da Silva Conserva

Artigo · há 8 anos

Comentários: Revisão Criminal nas ações de Competência do Tribunal do Júri

https://academialegal.blogspot.com/ A revisão criminal é uma ação autônoma no âmbito penal que visa a reforma ou anulação de decisão transitada em julgado sob a fundamentação de erro judiciário ou...

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Comentários

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Mario Cesar da Silva Conserva

Comentário · há 9 anos

Por que é tão difícil entender os Direitos Humanos?

Mario Cesar da Silva Conserva · há 9 anos

Data Venia, Nobre Comentarista, mas seu rótulo é um tanto quanto equivocado!

A análise dos Direitos Humanos no Brasil não pode ser vinculada à atuação de setores que o defendem, nem devem ter conexão ideológica, é um assunto que diz respeito ao Estado, não ao governo. E assim foi tratado no artigo.
Peculiar o termo "desmonte das estruturas estatais", faz parecer que o Estado Brasileiro não comete arbitrariedades.
O que precisamos entender é que os Direitos Humanos no sentido de efetivar as garantias individuais estão incorporados ao nosso arcabouço normativo vigente, apenas em uma brusca ruptura do Estado Democrático de Direito é que poderemos discutir tal flexibilidade, portanto, independentemente da posição ideológica que temos, comentarista, estamos vinculados a este Estado.
Por não entender como relevante nesse momento a discussão sobre Política, não responderei às insinuações sobre as supostas "tendências" que trazem o artigo, aqui falamos sobre Direitos Humanos.

Agradeço o comentário.

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Mario Cesar da Silva Conserva

Comentário · há 10 anos

Parecer sobre contratação pela Administração Pública de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação

Mario Cesar da Silva Conserva · há 10 anos

Na verdade existem entendimentos, principalmente dos Tribunais de Contas e Ministério Público que não reconhecem a singularidade de tal prestação de serviço, porém, com base legal frágil.

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Mario Cesar da Silva Conserva

Comentário · há 10 anos

A necessidade de uma reforma eleitoral ante o combalido modelo pluripartidário

Mario Cesar da Silva Conserva · há 10 anos

A reforma eleitoral é um tema que precisa ser realmente discutido, com todas as ideias possíveis, defendo o bipartidarismo vinculado à lei porque me parece o remédio que nossa nação precisa, o eleitor deve ter a segurança de escolher um projeto de governo bem definido e o fim dos "astros" da política, tendo os filiados o direito à participação nas prévias partidárias, teríamos a oportunidade de moldar o sistema tendo em vista nossas necessidades. Admiro seu posicionamento na continuidade no pluripartidarismo, é uma.outra saída, a certeza é que precisamos de reformas. Abraços.

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Recomendações

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Gabriela Nascimento

Comentário · há 9 anos

Parecer sobre contratação pela Administração Pública de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação

Mario Cesar da Silva Conserva · há 10 anos

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